Lisboa
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Advogado(a)/Jurista
Descrição
Apoio na elaboração, atualização e interpretação de legislação OPP e regulamentos internos;
Prestação de assessoria jurídica geral à Direção e/ou a outros órgãos da OPP
Apoio jurídico aos membros no exercício da profissão que possibilitem um melhor conhecimento sobre as questões legais e jurídicas associadas ao exercício da profissão de Psicólogo/a, promovendo as suas boas práticas.
Análise de legislação e regulamentação externa;
Validação jurídica dos Convites/Cadernos de encargos/Contratos para contratação de serviços e apoio na fase de audiências prévias e validação dos relatórios de acordo com o Código de Contratação Pública;
Identificação do fundamento para o tratamento de dados/obtenção do consentimento e contratos;
Apoio na criação de procedimentos internos de acordo com o RGPD e demais aspetos de ordem jurídica no âmbito das competências da OPP.
Requisitos mínimos
Habilitações literárias: Licenciatura e Mestrado em Direito ou o equivalente Licenciatura Pré-Bolonha.
Formação específica: Direito Administrativo, Direito Laboral, Procedimentos Disciplinares, Contratação Pública.
Experiência:
Experiência em funções de contratação pública, compliance e tramitação de procedimentos de inquérito e disciplinares;
Experiência em apoio jurídico a ordens profissionais ou entidades reguladoras (preferencial).
Aptidões Importantes: Sólidos conhecimentos jurídicos de direito público, contratação pública, em geral, e de funcionamento de uma associação pública profissional.
Competências transversais:
Valores e Compromisso, Foco no Membro, Pessoas, Qualidade, Organização, Análise e Soluções, Comunicação .
Competências Específicas
Atualização Científica, Gestão de Stress, Gestão Documental, Rigor, Autonomia, Comunicação, Foco, Pesquisa, Confidencialidade, Gestão de Crises, Conhecimento Jurídico, Ética e Integridade, Gestão de Tempo, Pensamento e Análise Crítica, Planeamento, Organização e Execução.
Outras condições:
35h/semanais em modelo de trabalho hibrido
Subsídio de refeição (9,60€/dia)
Contrato de trabalho a termo certo (12 meses)
Intervalor salarial bruto/mês: 1400€-1500€
Seguro de saúde gratuito e outros benefícios
Para saber mais sobre a OPP, clique https://www.ordemdospsicologos.pt/pt/aopp
